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Plano Estadual de Recursos Hídricos

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Plano Estadual de Recursos Hídricos
Plano Estadual de Recursos Hídricos

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal das Águas (Lei Estadual nº 10.350/1994 e Lei Federal nº 9.433/1997) que visa orientar a implementação da política de recursos hídricos e o gerenciamento das águas, definindo os objetivos, princípios e diretrizes no âmbito estadual.

O que é o Plano Estadual de Recursos Hídricos?
Instrumento de gestão que visa orientar a implementação da política de recursos hídricos e o gerenciamento das águas, definindo os objetivos, princípios e diretrizes no âmbito estadual.

A proposição, execução e atualização do PERH é um dos objetivos do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) e compete ao Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) a coordenação e o acompanhamento da execução do PERH. O 1º Plano de Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, elaborado entre 2006 e 2014, foi instituído pela Resolução CRH nº 141, de 21 de março de 2014. Este Plano está em processo de atualização, tendo como diretrizes principais o caráter estratégico e a transparência das informações, visando garantir o alinhamento das expectativas dos envolvidos.

Quem está elaborando o PERH?
A atualização do PERH está sendo desenvolvida por técnicos do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento, através de Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SEMA nº 142/2021, porém, para que o planejamento seja efetivo, é imprescindível a participação dos demais atores do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) nesta elaboração.

Como a sociedade participa?
A sociedade participa através de seus representantes no SERH, que serão envolvidos no processo de mobilização e participação social, por meio de apresentações, reuniões, consultas e oficinas.

No sentido de dar transparência às atividades da atualização do PERH, haverá um processo de mobilização e participação social em paralelo às atividades técnicas que serão elaboradas pelo DRHS, através de Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria SEMA nº 142/2021. O processo de mobilização e participação social incluirá apresentações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e em outros eventos, consultas e oficinas com atores do SERH e a divulgação das informações através desta página. 

Cronograma Maio

 

O Plano de Trabalho da Atualização do PERH foi publicado em 22 de fevereiro de 2022, e dia 29 de abril de 2022 foram divulgadas e publicadas a versão final e a versão síntese do Relatório Anual da Situação dos Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul (referente a 2021), que está sendo utilizado como o diagnóstico para a Atualização do PERH. Os relatórios estão disponíveis na aba Produtos abaixo.

Para o mês de maio de 2022 estão previstas as Oficinas Setoriais e com os Comitês de Bacias Hidrográficas conforme abaixo:

Oficinas para a Atualização do PERH

Mais informações sobre as oficinas na página Oficinas Setoriais e com Comitês abaixo.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dipla-drh@sema.rs.gov.br.

Mais informações disponíveis nos links abaixo:

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura